Riva continua impedido de reassumir presidência da AL, diz promotor

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça, Gilberto Gomes, garante que o deputado estadual José Riva (PSD) continua impedido de reassumir a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Uma medida cautelar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia suspendido o afastamento do parlamentar do comando Poder Legislativo. (veja aqui).

Mas, conforme o promotor, outras três decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) mantêm o afastamento de José Riva do gabinete da presidência da Casa.

Marcos Lopes/HiperNotícias
À imprensa, Gilberto Gomes explicou que a informação de que o deputado já pode reassumir a Assembleia não é verdadeira. “Ele está afastado por quatro decisões já confirmadas pelo Tribunal de Justiça. São quatro processos distintos. Seus advogados conseguiram suspender apenas o afastamento de uma das decisões. Outras três o mantêm afastado”, revelou.

Os três outros processos em questão são as 2867, 30107 e 19615, de 2011. Ambas as condenações são por atos de improbidade administrativa.

O primeiro processo é referente ao desvio de R$ 2 milhões da Assembleia. Conforme a ação, os pagamentos eram feitos, sob comando de Riva, à empresa Sereia Propaganda, ao qual o MPE considera como empresa fantasma.

Outro rombo teria sido no total de R$ 3,7 milhões. Consta nos autos que o parlamentar assinou cheques e emitiu a uma empresa de fachada, a L.M, Gomes e Gráfica, para suposto pagamento de serviços gráficos.

No terceiro processo, Riva é acusado de autorizar pagamentos de R$ 2,6 milhões também em favor de empresas que não prestaram serviços de publicidade informados.

Gomes ressalta que “em todos os processos há decisões que o afastam da presidência da Assembleia Legislativa. Nesta última, inclusive, o juiz decretou a perda de sua função pública, o que impossibilita ainda mais ele de reassumir o cargo de presidente”.

Mesmo com as condenações do TJ, uma decisão do STJ, assinada pelo ministro Geraldo Og Fernandes, suspendeu o afastamento proferido pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da Terceira Câmara Cível (de Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), em 7 de maio do ano passado. Desde então, a presidência da ALMT é ocupada pelo deputado Romoaldo Júnior (PMDB).

Apesar da decisão do ministro, o mérito da questão ainda deve ser julgado pelo STJ, uma vez que não foi julgado a motivação da decisão da desembargadora Maria Erotides pelo afastamento de Riva.

Porém, o procurador argumenta que “foi concedida uma medida cautelar parcial, apenas suspendendo seu afastamento. Esta decisão não modifica a situação do deputado nem quanto ao retorno à presidência da Assembleia, quanto ao fato de ser ficha-suja’.

Além disso, Gomes defende que o social-democrata deve ter o seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Em todas as condenações está expressamente nítida a presença de enriquecimento ilícito, dolo e desvio de recurso. Acredito que ele não deverá encontrar ressonância em nenhum lugar”, disse.